PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 049/2020 CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTOR, TIPO PASSEIO, TRANSPORTE E UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA (S) SECRETARIA (S) SOLICITATE (S)’’, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI.
O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.822.058/0001-94, estabelecida a Rua dos Curiós, 03 Qd 16, Bairro Ohara, cidade de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP: 78.080-000, telefone (65) 3661-0603, e-mail vbparts@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. ANDRE LUIZ RIBEIRO, portador da cédula de identidade RG n.º 735875 SSP/MT e CPF/MF n.º 495.863.191-72, denominado de CONTRATADA, tendo em vista os termos do PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2019, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, e do CONTRATO ORIGINAL N.º 049/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação por igual e sucessivo período e aditivo de valor do Contrato n.º 049/2020 para continuidade da prestação de serviços, nos termos do art. 65 da Lei nº 8666/93, amparado nas cláusulas terceira e quarta contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, fica alterada a seguinte cláusula contratual:

“CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

(...)
4.1. - Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de vigência que será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05/02/2021 à 04/02/2022.

“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO.
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato, que é de R$280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), conforme quadro abaixo.
ITEM	CÓD TCE/MT	DESCRIÇÃO	QTDE MESES	QTDE DE VEICULOS	VALOR LOCAÇÃO MENSAL POR VEICULO	VALOR TOTAL DE 10 MESES	VALOR TOTAL 10 MESES COM QTDE TOTAL VEICULOS	
01	214874-9	SERVICO DE LOCACAO DE VEÍCULO - 1.0, COM AR CONDICIONADO, 4 PORTAS, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA - MOTORIZAÇÃO MÍNIMO 1.0, 4 PORTAS  COM NO MÍNIMO 70 (CV) DE POTÊNCIA, TIPO HATCH, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COR BRANCA, SISTEMA OPCIONAL DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL FLEX (ÁLCOOL OU GASOLINA), CAMBIO MANUAL DE 5 VELOCIDADES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, VIDROS E TRAVAS DAS 4 PORTAS ELÉTRICOS E PORTA MALAS, SENSOR DE ESTACIONAMENTO, RÁDIO AM/FM COM ENTRADA PARA USB, INSULFILM (PERMITIDO POR LEI), ALARME ANTIFURTO, RASTREADOR POR SATÉLITE E COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI,  COM NO MÁXIMO 01 (UM) ANO DE FABRICAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA SOLICITAÇÃO DO VEÍCULO E COM QUILOMETRAGEM INFERIOR A 30.000 KM. - ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL, PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO – MT	216	18	R$ 1.300,00	R$ 23.400,00	R$ 280.800,00	

Parágrafo Primeiro: Acrescenta-se através do presente aditivo o valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), sendo que o valor global do contrato passará a ser de R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais), de forma que o aditivo foi distribuído conforme abaixo:

ITEM	CÓD TCE/MT	DESCRIÇÃO	QTD
MESES	QTDE 	VALOR LOCAÇÃO MENSAL POR VEICULO	VALOR TOTAL MENSAL	VALOR TOTAL ANO (12 MESES COM QTDE TOTAL VEICULOS)	
01	214874-9	SERVICO DE LOCACAO DE VEÍCULO - 1.0, COM AR CONDICIONADO, 4 PORTAS, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA - MOTORIZAÇÃO MÍNIMO 1.0, 4 PORTAS  COM NO MÍNIMO 70 (CV) DE POTÊNCIA, TIPO HATCH, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COR BRANCA, SISTEMA OPCIONAL DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL FLEX (ÁLCOOL OU GASOLINA), CAMBIO MANUAL DE 5 VELOCIDADES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, VIDROS E TRAVAS DAS 4 PORTAS ELÉTRICOS E PORTA MALAS, SENSOR DE ESTACIONAMENTO, RÁDIO AM/FM COM ENTRADA PARA USB, INSULFILM (PERMITIDO POR LEI), ALARME ANTIFURTO, RASTREADOR POR SATÉLITE E COM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI,  COM NO MÁXIMO 01 (UM) ANO DE FABRICAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA SOLICITAÇÃO DO VEÍCULO E COM QUILOMETRAGEM INFERIOR A 30.000 KM. - ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL, PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO – MT	12	04	R$ 1.300,00	R$ 5.200,00	R$ 62.400,00	

CLÁUSULA TERCEIRA  – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo referente a renovação por igual e sucessivo período correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil N.º 038/2021:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR A EMPENHAR 2021	
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO	10.001.04.122.0002.2010	MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEMAD	339039	479
(F-100)	R$15.600,00	
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 	04.001.12.122.0049.2043	MANUT. DA SEC E EDUCAÇÃO BÁSICA	339039	98
(F-101)	R$62.400,00	
GABINETE DO PREFEITO	02.001.04.122.0002.2005	MANUT. DAS ATIVIDADES DO GAPRE	339039	43
(F-100)	R$31.200,00	
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS	05.001.15.451.0002.2102	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. 	339039	210
(F-100)	R$15.600,00	
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	06.001.20.606.0002.2035	MANUT. DA SEMDER	339039	247
(F-100)	R$31.200,00	
SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	09.001.22.661.0002.2086	MANUT. DA SEMDE	339039	439
(F-100)	R$15.600,00	
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0004.2110	MANUT. DE AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA	339039	601
(F-102)	R$31.200,00	
SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO	11.001.04.122.0002.2084	MANT. DAS ATIVIDADES DA SEMGOV	339039	514
(100)	R$31.200,00	
SEC. CIDADE	14.001.15.452.0034.2104	MANT. DAS ATIVIDADES DA SEMCID	339039	571
(F-100)	R$31.200,00	
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	13.001.27.812.0002.2075	MANUT. DA SEMEL	339039	550
(F-100)	R$15.600,00	

3.2. As despesas relativas a este Termo Aditivo referente ao acréscimo de valor das Secretarias de Assistência Social, Governo e Gabinete do Prefeito, correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil N.º 035/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR A EMPENHAR 2021	
SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL	08.005.08.244.0002.2019	SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	339039	419
(F-100)	R$31.200,00	
GABINETE DO PREFEITO 	02.001.04.122.0002.20005	MANUT. DAAS ATIVIDADES DO GAPRE	339039	43
(F-100)	R$15.600,00	
SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO	11.001.04.122.0002.2084	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMGOV	339039	514
(F-100)	R$15.600,00	

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAÚSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 049/2020, firmada em 05 de Fevereiro de 2020.

CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA
6.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Sorriso - MT, 02 de Fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL
		VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI
ANDRE LUIZ RIBEIRO
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

___________________________________ ___________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		   NOME: MARISETE M BARBIERI
CPF: 653.136.902-72				   CPF: 651.470.061-68